§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercÃcio de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.
§ 2o Este juiz fixará o serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Ante a certidão negativa do JuÃzo Deprecado, intime-se este exequente de modo a indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo de 30 tempo.
EDITAL Por CONVOCAÇÃO - A Administração do CONDOMÃNIO DO EDIFÃCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao qual determina o artigo noveº da Convenção do pré especialmentedio, convoca ESTES Senhores Condôminos para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÃRIA que será realizada em primeira convocação à s 14:00 horas , utilizando a presença da totalidade dos condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocaçãeste, com qualquer número por condôminos, à s 15:00 horas do dia 08 do AGOSTO de 2012 , na sala do administraçãeste do prfoidio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, de modo a serem discutidos e votados os itens da ordem do POR DIA, conforme abaixo: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÃRIA: 1º ITEM - Discussão e aprovação de modo a modificaçãeste do sistema do Vigilância e Segurança do prédio por empresa terceirizada ou a tua extinçãeste; 2º ITEM - Alteraçãeste ou nãeste do valor das cotas condominiais em decorrência do que for decidido no Item I.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa pelo valor por 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critfoirio do juiz, por convénio utilizando a condiçãeste econômica do jurado
Art. 439. Este exercÃcio efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunçãeste por idoneidade moral.
Importante: Todos os papelada armazenados de modo a fins do Parecer e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo dos trabalhos do júri ou deixar do ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau por instruçãeste.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóTeimavive ou polÃtica importará no dever do prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão Destes direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar o serviço imposto.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força elevado, até o momento da chamada Destes jurados.
Por se encontrar este referido RECORRENTE em lugar incerto e não sabido e para de que chegue ao conhecimento do todos os interessados, expediuse nosso Edital, de que será publicado na MANEIRA da Lei.
Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessãeste do júri.
E de modo a de que chegue ao conhecimento por todos, manda passar este presente Edital do Intimação, este qual será afixado no local do costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.
À disposição da secretaria regional por missões: José de Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos por Araújo (missionária consagrada desprovido ônus)
Art. ache 445. O jurado, pelo exercÃcio da funçãeste ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em de que este são os juÃzes togados.
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OBS.I- Nãeste podem votar na Assembleia ESTES condôminos que estiverem em débito utilizando as taxas condominiais. II - Só poderão votar na Assembleia ESTES representantes de condôminos portadores do procuraçãeste usando firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - SÃndico.